Direito e Processo do Trabalho

Atuamos na orientação jurídica de trabalhadores e empregadores, com atendimento personalizado e análise individual de cada situação. O trabalho é realizado com ética, transparência e observância das medidas juridicamente aplicáveis nas esferas preventiva e judicial.

— ATUAÇÃO EM DIREITO TRABALHISTA

Por que nos escolher ?

Em quais casos podemos ajudar?

Rescisão do Contrato de Trabalho

Direitos Trabalhistas e Salariais

Saúde e Segurança no Trabalho

  • Horas extras;

  • FGTS não depositado;

  • Diferenças salariais;

  • Equiparação salarial;

  • Desvio e acúmulo de função;

  • Intervalo intrajornada.

  • Rescisão indireta;

  • Demissão sem justa causa;

  • Reversão de justa causa;

  • Verbas rescisórias;

  • Aviso prévio;

  • Férias;

  • 13º salário.

  • Acidente de trabalho;

  • Doença ocupacional (LER, DORT, Burnout e outras);

  • Adicional de insalubridade;

  • Adicional de periculosidade;

  • Trabalho em ambiente insalubre;

  • Estabilidade por acidente de trabalho.

Direitos da Gestante

  • Estabilidade da gestante;

  • Direitos da empregada gestante;

  • Dispensa durante a gravidez;

  • Garantia de emprego.

Assédio e Danos ao Trabalhador

  • Assédio moral;

  • Assédio sexual;

  • Danos morais trabalhistas;

  • Trabalho em condições degradantes;

  • Trabalho análogo à escravidão.

Reconhecimento de Direitos

  • Reconhecimento de vínculo empregatício;

  • Trabalho sem registro em carteira;

  • Direitos do empregado doméstico.

Defesa de Empresas

Também atuamos na defesa de empregadores em demandas trabalhistas, oferecendo assessoria preventiva e representação em processos judiciais.

  • Entre os serviços estão:

    • Defesa em reclamações trabalhistas;

    • Elaboração de estratégias de defesa;

    • Consultoria preventiva;

    • Acompanhamento de audiências;

    • Redução de passivos trabalhistas.

Fale com nossa equipe

Perguntas Frequentes (FAQ)

Os direitos variam conforme a forma da demissão. Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito ao saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos legais.

Fui demitido. Quais são os meus direitos?

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave, tornando inviável a continuidade da relação de trabalho. Nesses casos, o empregado pode solicitar judicialmente o encerramento do contrato e, se reconhecido o direito, receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Quando uma justa causa pode ser revertida?

A reversão pode ocorrer quando a empresa não consegue comprovar a falta grave, aplica penalidade desproporcional ou descumpre os procedimentos legais. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Tenho direito ao pagamento de horas extras?

Sim. Sempre que houver prestação de serviços além da jornada legal ou contratual, sem a devida remuneração, o trabalhador poderá buscar o pagamento das horas extras e seus reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.

Recebia adicional de insalubridade ou periculosidade. Posso pedir revisão?

Sim. Caso o adicional tenha sido pago de forma incorreta ou nunca tenha sido concedido, é possível buscar o reconhecimento do direito e o pagamento das diferenças devidas.

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Em regra, o trabalhador pode ajuizar uma reclamação trabalhista em até 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho, podendo reclamar os direitos referentes aos últimos 5 anos da relação empregatícia.

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Informações sobre o atendimento jurídico

Está com dúvidas sobre seus direitos ou precisa de orientação jurídica? Entre em contato para receber informações sobre o atendimento.

O atendimento é realizado mediante agendamento, com análise individual das informações e orientação sobre as medidas eventualmente aplicáveis.